Entendendo a Diferença: Insalubridade vs. Periculosidade no Ambiente de Trabalho
No universo trabalhista, os termos “insalubridade” e “periculosidade” frequentemente surgem, trazendo consigo direitos e proteções essenciais para os trabalhadores. Embora muitas vezes mencionados juntos, é crucial compreender suas distinções, as situações em que surgem e os direitos específicos que cada um assegura ao trabalhador.
➡️ Insalubridade: Refere-se às condições ou operações de trabalho que expõem os funcionários a agentes nocivos à saúde, ultrapassando os limites de tolerância estabelecidos. Profissionais que trabalham em contato com produtos químicos, ruídos intensos ou extremos de temperatura, por exemplo, estão submetidos a condições insalubres. A compensação vem na forma de um adicional sobre o salário, que varia conforme o grau de exposição (mínimo, médio ou máximo).
Destaca-se que para a Legislação Previdenciária, existem alguns pontos que divergem da legislação Trabalhista como por exemplo a questão da utilização/eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), onde o ruído e outros agentes de natureza cancerígena, dispensam a análise sobre sua eficácia
➡️ Periculosidade: Já a periculosidade é caracterizada por situações que colocam o trabalhador em risco iminente de vida. Atividades como trabalho em altura, contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, e operações com exposição a roubos ou outras violências físicas são classificadas como perigosas. Os trabalhadores expostos a tais riscos têm direito a um adicional de 30% sobre o salário.
Além das diferenças nos tipos de riscos, o cálculo dos adicionais varia entre as duas categorias. Enquanto o adicional de insalubridade é baseado no grau de exposição, o de periculosidade é fixado em 30% do salário, independente do tempo de exposição.
Por fim, a exposição à Insalubridade e/ou Periculosidade garante a contagem “especial” do tempo de contribuição, na Legislação Previdenciária, majorando o tempo de contribuição em x1.40 se homem e x1.20 se mulher, aumentando o seu tempo de contribuição, ou seja:
- Se homem, 10 anos trabalhados sob condições especiais, totalizam 14 (quatorze) anos de tempo de contribuição;
- Se mulher, 10 anos trabalhados sob condições especiais, totalizam 12 (doze) anos de tempo de contribuição.
🔒 Proteções e Garantias: Ambos adicionais visam compensar os trabalhadores pelos riscos assumidos em suas funções. Contudo, não eximem o empregador da responsabilidade de minimizar ou eliminar tais riscos, implementando medidas de segurança e proteção adequadas.
Caso as condições de trabalho insalubre ou perigoso não sejam reconhecidas ou adequadamente compensadas, os trabalhadores têm o direito de buscar reparação. Isso pode incluir denúncias a órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, ou até mesmo ações judiciais para fazer valer seus direitos.
